Europa aguarda resultados do único país que referendou o Tratado de Lisboa

A abstenção no referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa teve uma abstenção superior a 50 por cento. Os resultados´só serão conhecidos durante a tarde de hoje. Presos deste suspense que deixa o futuro da União Europeia em jogo, os governantes dos restantes 26 países prometiam ontem continuar o processo de ratificação, deixando ao Governo de Dublin, liderado por Brian Cowen, a responsabilidade de encontrar uma solução para salvar o texto já aceite por 18 países.

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Publico

Sobrevivência dos referendos depende de alterações legais e vontade política

É fundamental haver uma limpeza dos cadernos de recenseamento para eliminar os "eleitores-fantasmas". Esta é uma das condições mais urgentes, na opinião de politólogos contactados pelo DN, para assegurar a sobrevivência do instituto do referendo em Portugal. Em última análise, tudo depende da vontade "das elites", como sublinha um destes especialistas em ciência política, Manuel Villaverde Cabral.

"Não creio que vão realizar-se muitos referendos em Portugal. Mesmo os referendos locais tenderão a tornar-se cada vez mais raros", observa Villaverde Cabral. Motivo: "A elite política portuguesa tem um medo danado do referendo. Agora, com o referendo sobre o aborto, as contas saíram certas à elite no poleiro mas saíram erradas à outra." Na sua opinião, um referendo torna-se possível quando existe "uma querela entre os dois segmentos das elites portuguesas - a conservadora e a progressiva". Mas um tema como o aborto nunca devia ter sido referendado, acentua, "por se tratar de uma questão de consciência".
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Diário de Notícias

Referendo do Aborto...o dia seguinte

Lei a funcionar em pleno só em 2008 PS vai despenalizar e regulamentar o aborto

A nova lei que permite a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas só estará a funcionar em pleno em 2008. Quem o diz ao DN são fontes da direcção do grupo parlamentar do PS, que sublinham a necessidade de regulamentação da lei, para incluir a vertente do aconselhamento e do prazo para reflexão, o que vai implicar mexer com verbas do Orçamento do Estado que não estão contempladas.
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Diário de Notícias

Sócrates recusa vincular-se com prazos para legislar

José Sócrates recusou ontem comprometer-se com prazos para legislar sobre a despenalização da interrupção voluntária de gravidez. E, quanto aos pormenores da regulamentação da lei, limitou-se a avançar que a legislação irá garantidamente prever um período de reflexão e sistemas de aconselhamento para quem quiser abortar no prazo (agora) legalmente permitido, ou seja, até às dez semanas de gestação.
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Diário de Notícias

2,2 milhões votaram SIM

O ‘sim’ ao aborto até às dez semanas teve uma vitória clara no referendo que se realizou ontem em Portugal e, apesar de tecnicamente o resultado não ser vinculativo – porque não votaram mais de metade dos eleitores –, o primeiro- -ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Marques Mendes, declararam que o seu resultado deve ser respeitado e a lei alterada.
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Correio da Manhã

Sócrates diz que aborto deixará de ser crime

A Interrupção Voluntária da Gravidez até às dez semanas, realizada por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, deixará de ser crime no nosso país.”

Mal pronunciou estas palavras José Sócrates arrancou um coro de palmas aos membros do núcleo duro do PS, e do Governo, presentes na sede do PS, e deixava claro que “a lei que temos agora de aprovar deve, desde logo, respeitar a decisão do referendo”
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Correio da Manhã

Escolher sim ou não custa nove milhões

Quanto custa fazer um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez? Estimativas do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) apontam para os nove milhões de euros. Só 2,5 milhões de euros são para gratificações dos membros das assembleias de voto. A cada elemento de assembleia de voto será pago o valor de 72,64 euros para a consulta popular que hoje se realiza e que conta com cerca de 8,7 milhões de eleitores recenseados.
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Correio da Manhã

Um único artigo da Constituição evita a banalização do referendo

O instrumento mais nobre da democracia representativa atinge este ano a maioridade. Desde que foi instituído na Constituição portuguesa, na sua segunda revisão, em 1989, o referendo apenas foi usado quatro vezes e só por duas vezes teve carácter nacional. Hoje, será o terceiro. Porém, países como a Suíça chegam a fazer entre três a quatro consultas populares nacionais por ano. Um extremo a que Portugal não chegará, devido às restrições impostas na Lei Fundamental. De facto, segundo os especialistas, basta um artigo na Constituição para se evitar a banalização do referendo.

"No caso português, em comparação com países como a Suíça e os Estados Unidos, as barreiras que a Constituição impõe são bem maiores", constata, ao JN, o politólogo Pedro Magalhães.
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Jornal de Notícias

Pergunta com oito anos ainda divide a opinião dos juristas

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Apergunta que se colocará domingo a perto de 8,5 milhões de eleitores portugueses é rigorosamente a mesma que foi feita a 28 de Junho de 1998. E apesar de, por duas vezes, merecer a concordância do Tribunal Constitucional (TC, ver caixa), continua a gerar polémica. Aliás, terá sido seguramente uma das maiores da campanha em curso. Se, para uns, a questão do referendo aponta estritamente para a alteração do Código Penal despenalizando a IVG, para outros pretende a liberalização total do aborto. E nem nas interpretações dos juristas há consenso.

Mas num ponto parece haver acordo. Se a pergunta se limitasse a trazer a lume a despenalização até às dez semanas, estaria em causa a liberalização. O JN ouviu o constitucionalista Vital Moreira, apoiante do Sim no referendo, e o penalista Germano Marques da Silva, defensor do Não.

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Jornal de Notícias

PS guarda segredo sobre regulamentação da lei

O PS guarda segredo sobre a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, caso o "sim" ganhe o referendo do próximo dia 11. Ontem, na sede nacional do PS, António Costa deu uma conferência de imprensa lançando a campanha do PS - hoje é o primeiro dia do período oficial - e, interpelado pelos jornalistas, foi categórico: "Não está em causa a regulamentação. A seu tempo será feita", afirmou, sublinhando que, para já, o prioritário é conseguir a despenalização da IVG até às dez semanas de gravidez.

O dirigente socialista foi questionado sobre a admissibilidade pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) de mulheres que façam sucessivos abortos provocados e ainda sobre eventuais taxas moderadoras que venham a ser aplicadas. "É extemporâneo", reafirmou.
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Diário de Notícias

Campanha custa dez milhões

O referendo sobre o aborto, a 11 de Fevereiro, vai custar cerca de dez milhões de euros, disse hoje à Lusa Jorge Miguéis , director do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE ).

"Este é um valor indicativo e é normal num acto eleitoral deste tipo. Se pudermos gastar menos, gastamos", disse Jorge Miguéis à Lusa.

Quatro milhões de euros serão gastos no pagamento aos membros das mesas e outro tanto com as despesas dos tempos de antenas dos movimentos e dos partidos políticos, a favor ou contra, que vão participar no referendo, acrescentou.

Os restantes dois milhões de euros serão gastos noutras despesas, por exemplo, com a impressão de boletins.
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Diário de Notícias