Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 fevereiro 2007

Reformas antecipadas

A taxa de penalização para as reformas antecipadas dos funcionários públicos, no âmbito da adaptação do regime de aposentação da Função Pública à reforma da Segurança Social, pode manter-se nos 4,5% até 2015, ano em que termina o processo de convergência.

Esta possibilidade foi admitida ontem pelo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, durante as negociações com os sindicatos. "Se for a única questão que nos separa de um entendimento com os sindicatos estamos abertos a rever a nossa posição", afirmou o governante, manifestando abertura para considerar a proposta feita pela Frente Sindical da Administração Pública.
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Jornal de Notícias

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