Aborto: lei aprovada por PS

A nova lei do aborto, que despenaliza as interrupções da gravidez realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas, foi aprovada esta quinta-feira em votação final global pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD.

(...)O projecto de lei conjunto do PS e da oposição de esquerda despenaliza o aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez, mudando uma lei que tem 23 anos, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro.

A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.

Este último ponto foi adoptado do projecto alternativo apresentado pelo PSD e obteve os votos favoráveis do PS, PCP, BE, Verdes e de 16 deputados sociais-democratas, entre os quais Ana Manso, Pedro Duarte e José Eduardo Martins.

A nova lei obrigará ainda os estabelecimentos de saúde a disponibilizar à mulher que deseje interromper a gravidez acompanhamento psicológico e por assistente social.
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