Van Dunen força férias em Agosto

Francisca Van Dunen, recentemente eleita procuradora distrital de Lisboa, fez seguir uma circular onde determina que os magistrados do Ministério Público (MP) do seu círculo judicial só possam marcar férias durante o mês de Agosto. A medida está já a causar alguma polémica e ‘ressuscitou’ o problema da conjugação dos turnos com o direito dos trabalhadores a gozarem 22 dias de férias sem interrupções.

O CM apurou que, na sequência da marcação de turnos a meio de Agosto, vários magistrados foram forçados a incluir a segunda quinzena de Julho no mapa das suas férias pessoais. Mas enquanto em alguns casos não foram levantados problemas, noutros a procuradora não deu o seu aval, alegando não ser congruente com o critério de preferência definido na lei e evocando o Estatuto do MP. O documento já chegou a algumas das 42 comarcas do distrito judicial de Lisboa, como Almada e Loures, e segundo fonte próxima da ex-coordenadora do DIAP, a “orientação é para cumprir”.
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Correio da Manhã