Pequenos furtos deixam de ser crime

O novo Código Penal prevê que os crimes de furto que envolvam um prejuízo inferior a uma unidade de conta, cerca de 96 euros, passem a depender de acusação particular.

Esta alteração implica um esforço acrescido por parte do lesado para poder punir criminalmente o ladrão, com a constituição de assistente no processo e o pagamento das custas judiciais, cerca de 200 euros, ou seja, o dobro do prejuízo.
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Correio da Manhã