Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 março 2007

Brigadas extintas a partir de Abril com lei orgânica

As mudanças anunciadas por José Sócrates abrangem quer a PSP quer a GNR, mas é sobre esta força militar de segurança que incidem as maiores consequências, em particular com a extinção das brigadas Fiscal e de Trânsito, assim como das quatro brigadas territoriais, ontem assumidas pelo primeiro-ministro. A da BT desaparece nas unidades territoriais e a Fiscal passa a manter apenas dois grupos, um deles marítimo.

O conceito acaba por ter uma identificação quase perfeita com o relatório da Accenture - a empresa privada a quem o Ministério da Administração Interna encomendou o estudo sobre as forças de segurança - pelo menos no que diz respeito à GNR. Aliás, o estudo da Accenture só apresenta uma falha maior no encerramento de esquadras. É que em vez de fechar as esquadras e postos com menos de 20 e 12 elementos - respectivamente da PSP e da GNR - haverá situações em que o Governo quer reforçar o efectivo.
continua in

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