Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

20 março 2007

Cartas de condução já são reconhecidas

Os governos de Portugal e Angola assinaram ontem em Lisboa um memorando de entendimento para o reconhecimento mútuo das cartas de condução dos dois países, encerrando assim uma polémica aberta há duas semanas com a apreensão da carta do futebolista angolano Pedro Mantorras, do Benfica.

O memorando, assinado no Palácio das Necessidades pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, estabelece que os dois países “envidarão todos os esforços com vista à conclusão do processo de negociação do acordo referido no prazo máximo de 180 dias”. Até lá, irá estar em vigor um reconhecimento mútuo das cartas de condução que permitirá que os condutores portugueses possam circular em Angola com a carta de condução emitida pela Direcção-geral de Viação portuguesa, e os angolanos possam conduzir em Portugal com o documento emitido pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito de Angola.
continua in
Correio da Manhã

Etiquetas: