Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 março 2007

Guia contra fuga ao Fisco

A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos estima que os empresários de futebolistas apenas declaram às Finanças uma décima parte daquilo que realmente ganham - 90% dos rendimentos são ocultados - e abriu uma nova frente na guerra contra a fuga ao Fisco nos dinheiros do futebol as somas milionárias que circulam na comercialização dos direitos de imagem dos jogadores e treinadores. Esta informação, sabe o JN, consta de um relatório efectuado pela Inspecção Tributária, que serve de guia nas acções de fiscalização que já estão a ser efectuadas aos clubes e a pelo menos 33 empresários nos negócios da bola.

Concluído no início do ano, o estudo - resultante das experiências de inspecções anteriores e de investigações em curso - constitui um autêntico manual contra a fuga ao Fisco no futebol, cujo combate será uma das principais prioridades para a máquina tributária. Indica quais os pontos fracos a procurar nos negócios e quais os procedimentos que os inspectores tributários devem adoptar nas fiscalizações, as rubricas a observar na contabilidade e as informações a cruzar com as autoridades policiais.
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Jornal de Notícias

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