Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 março 2007

Concurso para fiscalizar drogas em condutores

A aprovação da lei que regulamenta a fiscalização de condutores sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, votada ontem no Parlamento, abre caminho ao lançamento, pelo Governo, de dois concursos para aquisição de equipamentos para as forças policiais.

A proposta de lei foi aprovada em votação final global, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas, depois de vários meses de trabalho na subcomissão de Segurança Rodoviária. A principal novidade é a possibilidade de rastreio de substâncias psicotrópicas nos condutores.

Embora o diploma tenha ainda de ser promulgado pelo presidente da República, fonte do Ministério da Administração Interna explicou ao JN que os concursos de aquisição serão lançados "de imediato". O objectivo é que as entidades fiscalizadoras disponham de equipamentos logo que a lei entre em vigor.
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