Polícia com 'kit' para condutores com drogas

Dois anos depois de terem sido anunciados os kits de despistagem de substâncias psicotrópicas (canabinóides, cocaína e seus metabilitos, opiáceos e anfetaminas e derivados) estão finalmente regulamentados e vão passar a ser utilizados pelas forças de segurança. A lei 18/2007, que regulamenta a fiscalização dessas drogas, foi ontem publicada em Diário da República e entra em vigor a 15 de Agosto. Ainda assim, a Brigada de Trânsito assegura não conhecer os kits que serão utilizados nem ter tido ainda formação para a sua utilização. A tolerância, ao contrário do que acontece no álcool, é de zero. Qualquer nível de droga num condutor é ilícito.
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Diário de Notícias

Detecção de droga em condutores aumentou 65% no ano passado

O número de condutores e intervenientes em acidentes rodoviários que revelaram estar sob efeito de substâncias psicotrópicas aumentou 65% no ano passado. Os resultados dos exames sanguíneos e autópsias efectuados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) em 2006 demonstram que o consumo de álcool e de drogas por quem anda na estrada mantém tendência crescente - apenas parcialmente explicada com o reforço da fiscalização e, no caso de estupefacientes, com melhorias tecnológicas na detecção.
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Jornal de Notícias

Iniciada aquisição de cinco mil instrumentos

Dentro de poucos meses, a fiscalização de condutores sob efeito de estupefacientes promete tornar-se cada vez mais generalizada. No passado dia 15, a Assembleia da República aprovou, na sua versão final, o diploma que permite o controlo com equipamentos capazes de fazer a leitura na saliva ou no suor. A aguardar promulgação pelo presidente da República, o diploma salvaguarda que os testes de despiste rápido que se revelem positivos terão de ser confirmados através de exame sanguíneos, único que serve de prova.
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Jornal de Notícias

Concurso para fiscalizar drogas em condutores

A aprovação da lei que regulamenta a fiscalização de condutores sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, votada ontem no Parlamento, abre caminho ao lançamento, pelo Governo, de dois concursos para aquisição de equipamentos para as forças policiais.

A proposta de lei foi aprovada em votação final global, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas, depois de vários meses de trabalho na subcomissão de Segurança Rodoviária. A principal novidade é a possibilidade de rastreio de substâncias psicotrópicas nos condutores.

Embora o diploma tenha ainda de ser promulgado pelo presidente da República, fonte do Ministério da Administração Interna explicou ao JN que os concursos de aquisição serão lançados "de imediato". O objectivo é que as entidades fiscalizadoras disponham de equipamentos logo que a lei entre em vigor.
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Jornal de Notícias

Processos por consumo sobem 17%

No ano passado registaram-se 6260 contra-ordenações por consumo de drogas, um número que traduz um aumento de 17 por cento face às 5370 infracções verificadas no ano anterior. Segundo o último relatório do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), os números de contra-ordenações oscilaram entre os 5580 registados em 2002 (primeiro ano após a descriminalização do consumo de drogas), 6100 em 2003, 5370 em 2004 e as 6260 de 2005 (número mais elevado).

Recusando minimizar os efeitos do aumento, "em especial no que respeita ao consumo de haxixe [crescimento de 17,5%]", o presidente do IDT, João Goulão, salvaguarda, porém, em declarações ao CM, que "é prematuro tirar conclusões generalizadas com base nestes números". Para o responsável, "mais significativo é o crescente peso relativo do haxixe nas infracções, assim como a tendência para um maior consumo de cocaína [que regista em 362 casos em 2005, contra 277 em 2004] e dos policonsumos”, sobretudo a associação de heroína com cocaína, que aumentou cerca de 60%.
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Correio da Manhã