Estado perdeu 600 pessoas para os notários privados

Desde o início da privatização dos notários, em 2005, cerca de 600 trabalhadores do Estado já optaram por ir trabalhar para serviços privados. E, contrariando as críticas de que o novo modelo do sector tirou receitas ao Estado, a Ordem dos Notários alega, com base num estudo apresentado ontem, que o novo sistema permitiu a entrada de mais verbas nos cofres públicos.

O estudo, elaborado pela KPMG, compara a actividade de 2004, o último ano com um sistema exclusivamente público, e a de 2005, já com os notários privados instituídos. A consultora conclui que os fluxos financeiros para o Estado português com origem no sector notarial passaram de 100 milhões de euros, no sistema público, para 108 milhões, com a privatização.
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Jornal de Notícias

Estado lucrou 8 milhões com notários

A privatização do notariado teve um impacto financeiro positivo de 8 milhões de euros paro o Estado, em 2005. Essa é a conclusão de uma análise da consultora KPMG, para a Ordem dos Notários, que contraria a ideia de "mau negócio" que o ministro da Justiça, António Costa, tem veiculado sobre a privatização do sector, decidida por Durão Barroso.

De acordo com aquele estudo, a receita transferida pelo notariado para o Estado em 2005 - ano em que avançaram os primeiros cartórios privados - foi da mesma ordem de grandeza da verificada no ano anterior : 116, 9 milhões de euros. Mas se for considerada a "receita líquida corrigida", ela cresce em mais de 8 milhões de euros. Isto porque, se, por um lado, o Ministério da Justiça perdeu cerca de 37 milhões de euros de receitas líquidas - por actividades que passaram a ser cobradas pelos privados -, por outro lado pagou menos 321 mil euros para os serviços sociais. Há ainda a considerar a receita adicional encaixada pelas Finanças, mais 29 milhões de euros, que se deve sobretudo aos 14,6 milhões de euros de IVA pagos e ao IRS dos funcionários.
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Diário de Notícias

Bastonário preocupado

Confirmam o que sempre disse e até superam. Só em IVA e em IRS o Estado encaixou mais 31 milhões de euros, mais do que foi a perda da Justiça. Por isso não compreendo que o ministro da Justiça tenha dito que a privatização emagreceu a receita do Estado em 100 milhões de euros. Isso é completamente falso.
Mesmo descontando a satisfação de alguns lobbies, não consigo entender o motivo pelo qual o Governo está a fazer isto. É excessivo. E agora vão avançar com o balcão único para a compra e venda de imóveis e para as sucessões nas heranças.
Uma concorrência particular, uma vez que é o Estado que dita as regras...
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