PS não quer aborto nas mãos dos novos juízes

O PS defende que devem ser os juízes ainda em funções no Tribunal Constitucional a analisar um eventual pedido de fiscalização da lei do aborto. Ao DN, Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, diz que não fez "as contas aos prazos", mas defende que "ainda devem ser os actuais". Em causa está o envio do diploma (que hoje segue para Belém) para o Tribunal Constitucional por parte do Presidente da República, Cavaco Silva.

O interesse do PS em que sejam os actuais juízes a analisarem o assunto prende-se com o facto, soube o DN, de não haver por parte dos socialistas quaisquer garantias em relação à posição que os três novos conselheiros do PSD no TC têm sobre o aborto e o projecto da exclusão da ilicitude. Se a votação em relação à pergunta do referendo passou no TC por uma margem escassa (sete votos contra seis), a nova correlação de forças preocupa o PS e pode ter atrasado a negociação e a escolha dos nomes. Ontem, Ricardo Rodrigues desvalorizou na aparência o assunto: "Antes iam analisar a constitucionalidade da pergunta do referendo, agora já houve um referendo com um dado resultado. Estou tranquilo em relação a isso".
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Diário de Notícias