Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 março 2007

Gestores pagos a peso de ouro

O administrador delegado de uma empresa municipal (EM) a auferir um salário mensal de 8800 euros, superior ao do presidente de outra, maior e de gestão mais complexa. Um autarca que ao seu vencimento adiciona verbas recebidas como presidente de empresas municipais, excedendo os valores máximos autorizados em caso de acumulação de funções. Um outro autarca que recebe um prémio de gestão pelo desempenho numa empresa que apresenta resultados negativos.

Estas são apenas três das muitas situações reveladas por uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos titulares de órgão de gestão de empresas municipais, relativo a 2003 e 2004. O conjunto de casos irregulares, alguns dos quais foram entretanto corrigidos, revela um mundo sem rei nem roque, onde o gestor de uma EM de maior dimensão pode ganhar menos do que o seu colega de uma de nível inferior. Ou, pelo contrário, não ser remunerado, embora a lei o permita.
continua in
Jornal de Notícias

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