Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 março 2007

Mudanças a 1 de Abril

A reestruturação territorial da GNR e PSP começa a ser aplicada a 1 de Abril, altura em que as duas polícias passam a ter responsabilidade exclusiva pela segurança num novo conjunto de freguesias, eliminando a maioria das partilhas. As primeiras mudanças registam-se passados 15 dias, nos distritos de Leiria e Santarém.

Uma resolução do último conselho de ministros determina que a 16 de Abril se proceda à transferência de responsabilidades entre as forças policiais nas freguesias de Fátima (Ourém), S. Martinho do Porto (Alcobaça) e S. Pedro de Moel (Marinha Grande), da PSP para a GNR. No entanto, durante algum tempo, poderá assistir-se a patrulhamentos conjuntos que garantam uma mudança sem sobressaltos.

Ainda nos primeiros 15 dias do próximo mês, os comandos-gerais da GNR e PSP têm de elaborar um plano de transferência de competências entre as duas corporações nas restantes freguesias do País incluídas nesta ‘revolução’. Depois, segue-se a implementação no terreno da nova estratégia do Governo.
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