"Gestores e dirigentes públicos devem ser mais responsabilizados"

Guilherme d'Oliveira Martins alerta: tem de haver cuidados redobrados na concepção dos projectos e no lançamento dos concursos para que a evocação dos erros e omissões nas obras não se banalize.

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Expresso

TC avança com auditoria aos gastos da Justiça

Arrendamentos de imóveis na Justiça são feitos sem controlo do Tribunal de Contas. Esta entidade faz auditoria também a pedido do Parlamento.

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Diário de Notícias

TC diz que houve violações flagrantes à lei nos contratos das auto-estradas

O Tribunal de Contas fez dois acórdãos demolidores sobre as auto-estradas Transmontana e do Douro Litoral, dizendo-se «perplexo» por o Estado ter prescindido de receber 430 milhões de euros, avança a edição do SOL desta sexta-feira
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SOL

1,3 mil milhões em irregularidades

O Tribunal de Contas detectou, através das suas auditorias, despesas públicas irregulares no valor de 1, 3 mil milhões de euros ao longo de 2008, um aumento de 60 por cento face a 2007. Trata-se de irregularidades e não de ilegalidades, concretizou o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins

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Correio da Manhã

Autarcas pagam multas com dinheiro da câmara

Vários autarcas usaram dinheiro das câmaras para pagar multas passadas, a título pessoal, pelo Tribunal de Contas, em vez de as saldarem do próprio bolso, como manda a lei. O Ministério Público será chamado a intervir.

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Jornal de Notícias

Tribunal de Contas trava ‘outsourcing’ nas multas de trânsito

O Governo contratou uma empresa privada para recolher as milhares de multas de trânsito das extintas delegações regionais e trazê-las para Lisboa, evitando a prescrição. Mas uma sentença do Tribunal de Contas veio considerar «nulo» este contrato, arrasando os argumentos usados para evitar o concurso público. continua in

SOL

Gastos públicos de 700 milhões foram irregulares

O Tribunal de Contas (TC) detectou despesas públicas irregulares num valor superior a 700 milhões nas auditorias realizadas no ano passado. Esta soma é revelada, pela primeira vez, no relatório de actividades das instituições, ontem divulgado.

O maior valor de despesas irregulares, superior a 375 milhões de euros, foi detectado em auditorias várias realizadas no quadro do parecer sobre a conta geral do Estado de 2005. Seguem-se despesas realizadas pelas autarquias, com valores de 175 milhões de euros, e gastos efectuados em áreas de ensino, ciência, cultura e desporto com despesas fora das regras de 140 milhões de euros.
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Diário de Notícias

Ministério da Justiça paga honorários a advogados sem saber se trabalharam

O Ministério da Justiça (MJ) paga serviços de apoio judiciário a advogados oficiosos sem confirmar se foram prestados. A acusação é do Tribunal de Contas (TC). Esta entidade fiscalizadora dos dinheiros públicos estranha que em 2005 as defesas oficiosas tenham diminuído 14%, e os honorários tenham aumentado 41%, correspondente a 20 milhões de euros a mais.

Os números são claros. Os serviços prestados em 2005 pelos advogados oficiosos baixaram 14,4%, relativamente a 2004, representando menos 22 311 nomeações em todo o País. Mas o montante de honorários pago pelo Estado aumentou 41% de um ano para o outro. Assim, o custo com as defesas oficiosas passou de cerca de 26 milhões para 45 milhões de euros.

Estes números foram confirmados pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), reconhecendo que quase não houve oscilações entre os anos 2003 e 2004, em que os custos rondaram os 25 milhões de euros, mantendo-se a média de 116 mil nomeações naqueles dois anos. Segundo Rogério Alves, a discrepância relativamente a 2005 deveu-se à acumulação de honorários em atraso, de vários anos, que começaram agora a ser liquidados pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGJPJ).
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Diário de Notícias

Gestores pagos a peso de ouro

O administrador delegado de uma empresa municipal (EM) a auferir um salário mensal de 8800 euros, superior ao do presidente de outra, maior e de gestão mais complexa. Um autarca que ao seu vencimento adiciona verbas recebidas como presidente de empresas municipais, excedendo os valores máximos autorizados em caso de acumulação de funções. Um outro autarca que recebe um prémio de gestão pelo desempenho numa empresa que apresenta resultados negativos.

Estas são apenas três das muitas situações reveladas por uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos titulares de órgão de gestão de empresas municipais, relativo a 2003 e 2004. O conjunto de casos irregulares, alguns dos quais foram entretanto corrigidos, revela um mundo sem rei nem roque, onde o gestor de uma EM de maior dimensão pode ganhar menos do que o seu colega de uma de nível inferior. Ou, pelo contrário, não ser remunerado, embora a lei o permita.
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Jornal de Notícias

Tribunal arrasa gestão financeira da Justiça

É um desfilar de críticas, puxões de orelhas, advertências e recomendações. Numa auditoria ao sistema de gestão e controlo do regime de acesso ao direito, que inclui o apoio judiciário, e ao seu financiamento pelo Ministério da Justiça entre 2001 e 2005, o Tribunal de Contas (TC) encontrou uma série de irregularidades na gestão dos dinhei- ros públicos, e até ilegalidades. Ou porque foram pagos a directores de gabinetes de consulta jurídica (GCJ) remunerações indevidas ou porque as transferências de dinheiro do Ministério da Justiça para a Segurança Social (SS) e para a Ordem dos Advogados (OA) foram feitas com base em meros mapas, sem especificação das despesas.

Há casos até em que o TC avisa o ministério, a SS e a OA que a sua actuação "é passível de configurar uma infracção financeira sancionatória". E no final do documento, a que o DN teve acesso, o TC dá 120 dias para que as "entidades responsáveis informem o tribunal sobre a sequência dada às recomendações feitas" para regularização de tais desvios à lei.
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Diário de Notícias

João Figueiredo candidata-se a juiz do Tribunal

Secretário de Estado da Administração Pública assegura vida profissional pós-Governo.

O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, apresentou-se como candidato a juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC). A informação foi confirmada ao DE pelo Ministério das Finanças que garante que esta candidatura “não implica o abandono das funções governativas” de Figueiredo.
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Diário Económico

Anarquia nas contas do Estado

O Tribunal de Contas entregou ontem o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005. Trata-se de um documento “arrasador” para três ministros das Finanças; Bagão Félix, Luís Campos e Cunha e Teixeira dos Santos.

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins denuncia uma série de irregularidades e ilegalidades que põem em causa a credibilidade dos números do défice público e dão uma imagem de pouca credibilidade das finanças públicas.

Um dos casos mais evidentes de má gestão financeira por parte do Estado encontra-se no endividamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma matéria que o Tribunal tem vindo a acompanhar com crescente preocupação. No documento pode ler-se que, o total das dívidas do SNS que transitou para 2004 foi da ordem dos 1,1 mil milhões de euros (cerca de 200 milhões de contos). Em 2005, e em virtude da insuficiência de dotações orçamentais, transitaram para 2006 mais de 888 milhões de euros de pagamentos a fornecedores. Não admira por isso que os primeiros cinco grandes credores do Estado sejam todos do sector farmacêutico.
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Correio da Manhã