Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 março 2007

Custo de tratamentos pode ser imputado às vítimas de violência doméstica

O Estado português não paga os episódios de urgência hospitalar das vítimas de violência, sendo a despesa imputada ao agressor ou, se este não for condenado, à própria vítima, uma decisão que pode inibir o agredido de ser visto por um médico.

Um exemplo de que a Lusa teve conhecimento data de há cerca de duas semanas, quando Filomena Ferreira se dirigiu às urgências do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, com uma familiar que havia sido vítima de violência doméstica.

"Comecei por ligar para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), onde me aconselharam a ir ao hospital pois, mesmo que ela não quisesse avançar com uma queixa, o médico faria um relatório do seu estado, o que era importante".
continua in

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