Defensor Oficioso

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17 março 2007

Procurador não sofreu pressões

O procurador-geral da República garantiu, ontem, não ter sentido, "até agora", qualquer pressão do poder político e escusou-se a comentar críticas públicas sobre alegados riscos do projecto de Lei sobre Política Criminal para a autonomia do Ministério Público. "Até agora não vi nenhuma influência do poder político sobre o procurador-geral", afirmou Pinto Monteiro à entrada para uma reunião com procuradores do círculo do Porto.

Questionado sobre as objecções colocadas por alguns magistrados do Ministério Público ao projecto de Lei de Política Criminal, Pinto Monteiro declarou "Tenho-o lá no meu gabinete e vou submetê-lo à consideração do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Veremos no que vai ficar", disse.

Pinto Monteiro escusou-se, contudo, a avançar uma posição pessoal. "Não vou emitir opiniões pessoais quando o vou submeter à apreciação de um conselho composto por 18 membros", disse, numa alusão ao CSMP.
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Jornal de Notícias

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