Procurador isolado no MP defende leis do Governo

As leis que estão a ser elaboradas pelo Governo em matéria de Justiça e de Segurança – Lei de Política Criminal e a criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal (CSIC) – suscitam um coro de críticas nos operadores judiciários, especialmente no seio do Ministério Público (MP). José Sócrates é acusado de querer condicionar a investigação criminal.

Ontem, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, distanciou-se dos procuradores e negou que as reformas do Governo coloquem em causa a autonomia do MP: “Na minha perspectiva, não.”

À saída de uma reunião com o ministro da Justiça, o PGR foi confrontado com as críticas de António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), e afirmou: “O dr. Cluny teve uma reunião comigo hoje de manhã, declarou o que quis declarar, eu não declaro coisa nenhuma.”
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Correio da Manhã

Editorial 22 do SMMP

LEI DA POLÍTICA CRIMINAL OU REGULAMENTO DE DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

1. O esboço de lei de política criminal, cuja discussão já se iniciou, revela, finalmente, qual o sentido e os perigos que espreitam a independência da Justiça e a autonomia do Ministério Público.

Ela não esclarece, nem permite entender, quais os critérios possíveis para uma política de priorização e organização das estruturas de investigação que tenha em vista os fenómenos criminais que mereçam uma atenção mais rigorosa das autoridades judiciais e dos órgãos de polícia criminal.

Se vier a ser aprovada como está, mais vale dizer que tudo é prioritário, mesmo o que, numa primeira fase, assim não tenha sido definido.
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SMMP