Polónia condenada por ter recusado aborto legal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou ontem a Polónia por ter recusado o aborto legal a uma mulher que corria o risco de cegar na sequência do parto. Alicia Tysiac, 36 anos, foi obrigada a levar a gravidez até ao fim, apesar de vários oftalmologistas terem alertado para o risco de uma terceira gravidez (era já mãe de duas crianças) agravar a sua doença ocular, e acabou, de facto, por ficar visualmente incapacitada após o parto. A mulher apresentou queixa contra o Estado em 2000, acusando as autoridades médicas de se recusarem a interromper uma gravidez de risco, situação prevista na lei do seu país.

Alicia tentou obter um certificado para interromper a gravidez, ainda no início, o que lhe foi recusado numa primeira fase. Houve, entretanto, um médico de clínica geral que lhe passou o certificado, mas o médico responsável por uma clínica ginecológica de Varsóvia recusou fazer o aborto terapêutico e legal - uma vez que seria realizado antes das doze semanas.
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Diário de Notícias