Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 março 2007

Agressões a docentes fora das prioridades

As agressões a professores afinal estão fora das prioridades da investigação criminal no anteprojecto já elaborado pelo Governo. O alerta foi lançado ontem, durante uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), pela procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que elaborou um parecer sobre o documento do Executivo.

Nos reparos técnicos que fez ao anteprojecto sobre as prioridades da política criminal - documento a que o DN teve acesso - , Francisca Van Dunem detectou uma "omissão" sobre as "ofensas à integridade física praticadas contra membro da comunidade escolar ou contra profissional de saúde". Uma falha que, na opinião da magistrada, será necessário "suprir".
continua in
Diário de Notícias

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