Supremo não aceita queixa de homem preso ilegalmente

Um indivíduo condenado injustamente a uma pena de 12 anos de prisão por homicídio processou dois médicos do Instituto de Medicina Legal e reclamou uma indemnização de quase 150 mil contos. Oito anos depois da sua prisão, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade da detenção, mas considerou que a queixa contra os médicos foi interposta fora do prazo. Resultado: o indivíduo acabou condenado em custas judiciais, por ter recorrido de uma acção que os juízes consideram ilegítima.

A história remonta a 1999. O relatório da autópsia foi junto ao processo no dia 7 de Outubro e o interrogatório judicial, no final do qual foi determinada a prisão preventiva do suspeito, teve lugar a 26 de Outubro seguinte.

Menos de um ano depois (6 de Abril de 2000), o mesmo indivíduo foi condenado, pelo Tribunal de Pombal, na pena de 12 anos de prisão pela autoria de um crime de homicídio voluntário.
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Público