Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

04 março 2007

Medicina legal só excepcionalmente realizará autópsias ao fim-de-semana

Só "excepcionalmente" se realizarão autópsias durante o fim-de-semana, decretou o secretário de Estado adjunto e da Justiça em despacho assinado a 12 de Fevereiro. Esta decisão surge depois de, em Janeiro, José Condes Rodrigues ter anunciado a criação de um sistema nacional de prevenção para agilizar a realização daquelas perícias aos sábados, domingos e feriados.

"Em situações envolvendo vítimas mortais e em que se imponha, nos termos da lei, a realização de autópsia médico-legal, poderá esta ter excepcionalmente lugar aos fins- -de-semana e feriados, quando a sua realização se revestir de carácter urgente e de manifesto interesse público", lê-se no documento a que o DN teve acesso.
continua in
Diário de Notícias

Etiquetas: