Arbitragem de conflitos tem nova casa

Instalações da Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra foram inauguradas ontem. Cidadãos podem dirigir-se à Avenida Fernão de Magalhães.

O secretário de Estado da Justiça revelou ontem a intenção do Governo em criar um centro de arbitragem para a resolução de conflitos em matéria de patentes e marcas. De acordo com João Tiago da Silveira, o Ministério da Justiça prevê, assim, a criação de novos centros de arbitragem de conflitos na área da propriedade industrial, permitindo que os litígios sejam sanados fora dos tribunais.
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