“Estamos perante a justiça da crise”

Garcia Pereira, advogado e candidato a bastonário da Ordem de Advogados, denunciou estar em curso um processo de destruição dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. O estado da justiça portuguesa faz com que se esteja “perante a justiça da crise”, onde se abusa de escutas e não se respeita “o princípio da presunção da inocência”.

Quais os «pontos negros» na justiça portuguesa?
A justiça bateu no fundo e não estamos conforme se diz perante uma crise da justiça, estamos perante a justiça da crise. Assistimos a um processo de destruição dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos, como vimos há dias com toda a pompa e circunstância ser nomeado um secretário-geral para o recém-criado Sistema Integrado de Segurança Interno (SISI), que ficará sob a dependência exclusiva do primeiro-ministro. Nem Salazar se teria lembrado de criar uma coisa destas. Depois assistimos também à criação do cartão único do cidadão, uma espécie de agregador de vários documentos, que poderá ser usado para certos fins expositivos do indivíduo. É preciso pensar nos riscos que estão por trás de um sistema destes, nomeadamente da possibilidade de concentração de dados de uma só pessoa, faz-nos também questionar se não estão em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
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O Primeiro de Janeiro