Plano urgente para a resposta judicial

O Governo criou esta semana um programa de “Medidas Urgentes para a resposta judicial”, que incluiu a extinção e a criação de algumas varas e juízos de vários tribunais de competência especializada, nas áreas do direito da família e menores, trabalho, comércio, civil e penal e a criação de juízos de execução em Braga, Coimbra, Matosinhos, Leiria e Vila Nova de Gaia.

Numa fase em que os projectos do Governo na nova organização judiciária começam a se conhecidos, Alberto Costa anunciou, por antecipação, este plano de medidas que se insere no novo mapa judicial de forma a combater a morosidade do sistema judicial.
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Diário Económico