Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 abril 2007

Arma proibida a caçadores que conduzam com álcool

Os caçadores portugueses estão revoltados com as dificuldades que a nova lei implica para a obtenção ou renovação da licença de uso e porte de arma, adiantando que se a situação não for alterada até finais de Maio saem em protesto para a rua.

Em causa está a burocratização do processo, dado o número de documentos que agora é necessário, e o facto de qualquer crime praticado nos últimos três anos, como o excesso de álcool na estrada ou a emissão de um cheque sem cobertura, serem impeditivos da obtenção do “uso e porte de armas”.
continua in
Correio da Manhã

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