Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

20 abril 2007

“Isto não é pacto nenhum”

Candidato ao Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo acredita na vitória da sua lista que dá a conhecer hoje, na Fundação de Serralves. Para já é o rosto que se conhece por querer saber que apoios merece da parte da comunidade de advogados do distrito. Em entrevista a O PRIMEIRO DE JANEIRO, levantou o véu à candidatura, cujo programa “será conhecido mais perto das eleições”, previstas para Novembro, e falou da política do Governo para a Justiça. Consigo espera que “o Conselho Distrital do Porto ganhe uma abertura ao exterior” através de mecanismos que ainda estão em estudo.

De uma maneira geral, como vê as políticas deste Governo para a área da Justiça?
Eu não sou adepto das medidas que este Governo está a levar a cabo nesta área. Há muitas questões, noutras áreas, que concordo, mas na área da Justiça não concordo mesmo nada. E não concordo porque não consigo encontrar justificação para algumas, não estão explicadas. Há reformas que eu não entendo a não ser pelo conceito de reforma, a chamada meta-reforma. Fazem-se reformas a dizer o mesmo. Por exemplo, a legislação que saiu do processo simplificado que se aplica ao Porto não tem qualquer justificação. Está tudo no anterior e o que não está podia ser acrescentado. O mais importante era pensar como é que o processo haveria de ser posto a funcionar, agilizar o processo.
continua in
O Primeiro de Janeiro

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