PS chumba combate ao enriquecimento ilícito

O PS votou ontem contra um projecto do PSD para tipificar o crime de enriquecimento ilícito, muito voltado para os detentores de cargos públicos e políticos, não permitindo sequer que o texto fosse discutido na especialidade. "Quem não deve, não teme", afirmou António Filipe, do PCP, sugerindo esse caminho.

Os socialistas recusaram a proposta (como já tinham recusado a do seu ex-deputado João Cravinho), apoiada por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes (com a abstenção do CDS), com o argumento de que esta continha várias inconstitucionalidades. À cabeça, a da inversão do ónus da prova, que limitaria a presunção de inocência, consagrada na Constituição.
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Diário de Notícias