ASJP quer ter uma palavra a dizer

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai entregar ao Governo um estudo que define um número limite de processos a distribuir a cada magistrado e quer que seja tido em conta na elaboração do novo mapa judiciário.

“Exigimos que o estudo da ASJP sobre contingentação processual seja tomado em consideração na elaboração do novo mapa judiciário. Não pode ser idealizada uma nova orgânica sem que este instrumento seja tido em conta”, afirmou ontem o presidente da ASJP. A contingentação processual é definida pelo volume de processos que cada magistrado deve, num dado período de tempo, ter a seu cargo. Para já, a ASJP tem apenas um primeiro documento produzido por um grupo de trabalho formado internamente que será ainda analisado pelo respectivo Conselho Geral e após uma consulta aos magistrados, através de reuniões nos diversos círculos judiciais. A versão final do relatório deverá estar concluída em Julho, altura em que será entregue ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes).
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O Primeiro de Janeiro