Unidade de Missão que deixa "más memórias"

António Cluny, procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas, é hoje reeleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Será o seu sexto mandato não consecutivo. Sem adversários, arrisca-se a ser eleito com o maior número de votos de sempre. À hora de fecho desta edição, tinham votado, por corespondência, 310 dos mil sócios inscritos. Há dois anos, foi eleito com pouco mais de 190 votos.

Durante a assembleia geral, os magistrados vão discutir a proposta de lei de Política Criminal. Segundo Cluny, "um diploma que não passa de um "exercício escolar".

JN As alterações à lei de política criminal, aprovada em Conselho de ministros, respondem às preocupações do Ministério Público(MP)?

Antonio Cluny Só conheço uma alteração, que é a possibilidade do PGR poder, perante situações concretas, alterar as prioridades definidas. O que me parece óbvio. Mas não creio que com isso se altere a questão de fundo. O nosso problema não se refere exclusivamente a esse aspecto. Consideramos que todo um conjunto de interpretações rígidas, burocráticas e quase políticas do que deve ser a interpretação do Código de Processo Penal contrariam, essas sim, a autonomia do MP.
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