Há tribunais na região do Porto com justiça criminal em "completo afundamento"

Procedimentos criminais em riscos de prescrever, liquidações de custas e penas de multa que não chegam a ser efectivadas porque se ultrapassou o prazo, processos atrasados em que "só se tramita o que é urgente", instalações com muitas deficiências e, até, um tribunal "em risco de ruir".

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Jornal de Negócios

Edifício do Tribunal de Trabalho sofreu "danos consideráveis"

O edifício do Tribunal do trabalho, no Porto, ficou bastante afectado pelo incêndio que consumiu totalmente um prédio contíguo. No prédio do Ministério da Justiça, que já enviou uma equipa para o local, são grandes os danos, decorrentes das chamas e da água.

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Jornal de Notícias

PGR tenta segurar procuradora

Mudanças. A directora do segundo maior DIAP do País, o do Porto, pediu para ser transferida, decisão que não será alheia aos conflitos com a secção de Lisboa. Pinto Monteiro quer demover Hortênsia Calçada e nega promoção a Almeida Pereira.

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Diário de Notícias

As pessoas não podem esperar

As contestações às reformas urgentes que o Governo tem anunciado para a Justiça foram ouvidas por O PRIMEIRO DE JANEIRO. Críticas desta vez concentradas nos tribunais de Família e Menores. O presidente da associação dos juízes identificou “pontos preocupantes”.

Extinção e criação de varas e juízos de vários tribunais de competência especializada, nomeadamente nos de Família e Menores. Concretamente, as mudanças terão lugar no Porto e Lisboa – onde deverão ser extintos dois quadros, na Invicta, e extinto o 4.º Juízo em Lisboa –, Almada – com a criação de um tribunal desta especialidade, implicando a redução da pressão dos processos entrados no Tribunal de Família e Menores do Seixal.

Haverá ainda lugar para a criação do 3.º Juízo em Cascais e o 2.º em Vila Franca de Xira. O Governo prepara mudanças na Justiça. Em duas fases. A curto prazo aguarda-se a publicação das medidas resultantes do Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial e a longo prazo está a ser pensada a reforma do mapa judiciário.
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O Primeiro de Janeiro

Juízes lançam alerta a Rui Rio

A polémica em torno do possível encerramento do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto parece estar para durar. Agora foram os juízes a tomarem posição perante o presidente da autarquia, Rui Rio, alertando-o para as consequências de tal decisão do Governo.

Os juízes do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto manifestaram ontem ao presidente da câmara municipal, Rui Rio, a sua preocupação com a anunciada intenção do governo de encerrar aquele juízo. Numa carta dirigida ao autarca, os juízes manifestam “preocupação pelas consequências negativas de tal decisão para os cidadãos do Porto e comarcas limítrofes”. Os juízes alegam que se trata de “um tribunal cuja realidade processual é muito específica e não comparável com a dos restantes tribunais”. Sustentam ainda que “o aumento crescente da criminalidade juvenil e das situações de crianças em risco tem vindo a originar cada vez mais o aumento do número de processos e a necessidade de intervenção judicial”.
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O Primeiro de Janeiro

Julgado de Paz fez três anos

O Julgado de Paz do Porto tem sido exemplar e pioneiro. E ontem fez anos. Motivo para um balanço, nomeadamente em relação aos processos recepcionados, que faz dele o mais activo do país. Oito por cento dos processos que dão entrada são patrocinados por advogado.

Foi ontem comemorado o terceiro aniversário do Julgado de Paz do Porto. A ocasião serviu para fazer o balanço de três anos de actividade. Foi anunciado que o Julgado de Paz do Porto é o julgado de paz nacional que mais processos recebe.
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O Primeiro de Janeiro

Juízes contestam extinção no Porto

Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) lançaram ontem um alerta de "desagrado, descontentamento e preocupação" sobre a anunciada extinção do 3ª Juízo daquele tribunal, no âmbito do programa intercalar proposto pelo Governo para a melhoria da resposta judicial. Num acto raro e até inédito, os juízes, acompanhados pelo procurador-coordenador do Ministério Público, salientaram que "a Justiça não é nem pode ser apenas uma questão de números".

O fim do 3.º Juízo irá trazer "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todos os processos urgentes", afirmou Paulo Costa, um dos três magistrados do juízo em causa.
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Diário de Notícias