Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 maio 2007

Emissão do Programa Sociedade Civil dedicado à Advocacia

Por ocasião das comemorações do Dia do Advogado, o programa diário da RTP 2, SOCIEDADE CIVIL, apresentado pela Jornalista Fernanda Freitas, dedica a emissão de 18 de Maio ao tema "Todos temos direito a um Advogado".

Assumindo que é necessário preservar os direitos, liberdades e garantias fundamentais, a nossa sociedade assenta na premissa de que todos devem ter acesso a uma advocacia independente e justa. Assim, ao Estado cabe assegurar um mecanismo de justiça eficaz, sem distinção de raça, cor, origem étnica, económica, social, sexo, idioma ou religião.

Por sua vez o Advogado desempenha um papel fundamental enquanto pilar de uma cidadania informada, o eixo fundamental da promoção da igualdade e do desenvolvimento e exercitam sempre o patrocínio dos interesses e a defesa dos direitos que lhe sejam confiados com plena autonomia técnica e de forma livre, isenta, independente.
continua in
OA

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