Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 maio 2007

Primeiras prisões já encerradas

O Governo já concluiu a transferência de 107 reclusos, masculinos e femininos, pelo encerramento de quatro estabelecimentos prisionais, por não reunirem as condições de habitabilidade exigidas. Um primeiro passo no âmbito das políticas de remodelação e modernização do parque penitenciário, ontem oficializado em Diário da República.

Assim, foram encerrados já (em 2006) o estabelecimento prisional de Brancanes e os estabelecimentos prisionais regionais de Felgueiras (o maior, estritamente feminino), Monção e S. Pedro do Sul.
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Jornal de Notícias

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