Mudança-relâmpago na lei pode financiar eleições

A lei do financiamento das campanhas eleitorais pode ainda ser alvo de uma alteração relâmpago no Parlamento, de forma a que partidos e candidaturas independentes possam ter ainda direito a uma subvenção do Estado.

A questão foi levantada pelos próprios partidos políticos junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), e foi ontem mesmo respondida por esta mesma entidade. Numa recomendação ontem tornada pública, a ECFP admite que a lei é omissa no que respeita a eleições municipais intercalares, acrescentando que "caberá à Assembleia da República decidir se a subvenção será ou não atribuída" no caso das eleições de 15 de Julho em Lisboa.
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Jornal de Notícias