“Aumentar a especialização”

As “medidas urgentes” de reorganização judicial no âmbito da criação do novo mapa judiciário vão incidir sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com a criação de vários juízos e a extinção de outros, a par da maior especialização dos tribunais.

O Governo aprovou, na reunião de ontem do Conselho de Ministros, o decreto que introduz “medidas urgentes” de reorganização judicial, com particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, adequando a resposta judicial às zonas de maior procura. O ministro da Justiça disse que a medida destina-se a “aumentar a especialização” dos tribunais e “aproximar a Justiça das pessoas e das empresas”. “Este decreto procede à redistribuição dos meios humanos afectos a tribunais que revelam menor pendência processual para tribunais mais carenciados”, sublinhou Alberto Costa.
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O Primeiro de Janeiro

Conselho de Ministros aprova reorganização dos tribunais para racionalizar meios

O Governo aprovou hoje o decreto que introduz "medidas urgentes" de reorganização dos tribunais, com particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, adequando a resposta judicial às zonas onde há maior procura.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Justiça, Alberto Costa, disse que as medidas agora aprovadas destinam-se a "aumentar a especialização" dos tribunais e, por outro lado, a "aproximar a justiça das pessoas e das empresas".
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Público