Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

03 maio 2007

Uniformizar cálculo de impostos na UE

A Comissão Europeia quer estabelecer um método comum de cálculo da base fiscal do imposto sobre as empresas na União Europeia a partir de 2010, e promete avançar com propostas concretas sobre a questão já em 2008.

O comissário europeu responsável pela Fiscalidade, László Kovács, em declarações ontem, em Bruxelas, referiu que o projecto é "ambicioso", mostrando-se disposto a enfrentar o "cepticismo de certos estados-membros".

No entanto, a Comissão sublinha que a ideia não é harmonizar as taxas dos impostos, frisando ser uma responsabilidade que continuará a ser das autoridades nacionais.
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Jornal de Notícias

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