Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

18 junho 2007

Mais simples era mesmo complicado…

Reduzir a burocracia, promover o empreendedorismo e facilitar o acesso a todos os mercados são alguns dos objectivos a integrar numa política de PME, e também os objectivos essenciais do Simplex 2007, que o Governo pôs em marcha em Janeiro, e que afecta cidadãos e empresas.

Permanecer na mesma escola sem renovar a matrícula, concorrer à universidade ou marcar uma consulta no hospital por via electrónica, fazer uma reclamação fiscal ou pedir a reforma pela internet são algumas das medidas que o Programa Simplex tornou possíveis à generalidade dos cidadãos portugueses. Para as empresas é também possível consultar gratuitamente o «Diário da República», iniciar, alterar ou cessar uma actividade económica através de uma declaração electrónica, criar uma associação em apenas uma hora, constituir uma sociedade sem ter de realizar uma escritura, iniciar a laboração sem necessidade de licença prévia e fazer despachos portuários de uma forma mais rápida.
continua in
O Primeiro de Janeiro

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