Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 junho 2007

Melhores condições nas CPCJ

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação disse ontem o Governo está a rever o protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios, para melhorar o funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ).

Idália Moniz falava após ter presidido à sessão de abertura do primeiro dia dos trabalhos do encontro anual da actividade das 269 CPCJ no ano de 2006, onde foi apresentado um relatório que dá conta da existência de carências em relação aos meios logísticos existentes.

"No que respeita às instalações verifica-se que metade das CPCJ partilham o espaço com outros serviços, num quarto dos casos não é possível salvaguardar as condições de privacidade no atendimento e em quase um terço das situações não existe acesso directo do exterior", aponta o relatório de avaliação da actividade das CPCJ, apresentado por Ricardo Carvalho, secretário executivo da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

O relatório ontem divulgado refere que no ano de 2006, as 269 CPCJ trataram de 50947 processos que envolveram 54101 crianças e jovens.
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Jornal de Notícias

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