Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

14 junho 2007

Finanças controlam criação de emprego

As Finanças estão a vigiar os benefícios fiscais atribuídos para a criação líquida de emprego. Segundo apurou o Correio da Manhã, os serviços do Fisco estão a analisar se aos benefícios concedidos correspondeu uma efectiva e duradoura criação de postos de trabalhos.

“A atribuição do benefício implica a existência de duas condições cumulativas: assinatura de um contrato de trabalho sem termo e um aumento efectivo de postos de trabalho, para além dos existentes na empresa”, afirmou ao CM uma fonte da Administração Fiscal.
continua in
Correio da Manhã

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