Conflitos até 500 euros saem dos tribunais

Os conflitos até 500 euros vão passar para as mãos dos centros de arbitragem.
Os processos que envolvam a determinação do montante de imposto a pagar por um contribuinte, ou dos respectivos juros de mora ou compensatórios, vão sair dos tribunais administrativos e fiscais para passarem a ser dirimidos através de métodos alternativos de resolução de litígios, avançou a edição do «Jornal de Negócios».

Esta é uma das medidas que está a ser estudada pelos Ministérios das Finanças e da Justiça no âmbito da revisão do processo tributário, processo administrativo e da Lei Geral Tributária.
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Agência Financeira

Bancos e clientes criam centro de arbitragem

Após contactos com o Governo, a Sefin e a ATM reúnem-se com responsáveis dos bancos para lançar um centro de arbitragem, à semelhança do que já existe para dirimir conflitos com seguradoras.

O desafio foi lançado na televisão. No decorrer do debate “Pós e Contras”, da RTP 1, a propósito da regulamentação dos arredondamentos no crédito à habitação, Fernando Serrasqueiro lançou o repto às instituições financeiras para a constituição de um centro de arbitragem, semelhante ao que já existe para dirimir conflitos relacionados com o seguro automóvel. A iniciativa para a constituição de um tribunal arbitral, com competência para decidir em casos de conflitos entre as instituições bancárias e os seus cliente, terá de partir dos próprios bancos e não do Governo.
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Diário Económico