Diploma causa “perplexidade”

A versão final da nova Lei de Política Criminal causou “perplexidade” no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que ontem renovou as críticas ao diploma. Entre “erros e contradições”, garantem que a lei fragiliza a posição do procurador-geral da República.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifestou ontem “perplexidade com a redacção final” da Lei de Política Criminal, que foi aprovada pela Assembleia da República na última passada “apenas com o voto favorável da maioria” socialista. Em comunicado difundido ontem, o SMMP questiona se a nova Lei de Política Criminal constitui uma ruptura assumida ou a governamentalização da Justiça Penal.
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O Primeiro de Janeiro