Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 julho 2007

Ministério Público será mais especializado

Seguindo o exemplo do Mapa Judiciário, Pinto Monteiro quer criar departamentos descentralizados.

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está a estudar uma revisão da estrutura do Ministério Público (MP), no mesmo sentido da reforma do mapa judiciário e da nova lei orgânica da Polícia Judiciária. O que, na prática, pode significar a criação de departamentos mais descentralizados e procuradores mais especializados, segundo apurou o Diário Económico.
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Diário Económico

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