Processo contra juiz do Supremo

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um processo de averiguações ao conselheiro Artur Costa, por alegada violação do dever de reserva ao comentar um acórdão sobre abusos sexuais de menores, anunciaram ontem fontes do CSM.

Artur Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e relator de um acórdão que reduziu a pena de prisão a um arguido condenado por abusos sexuais a um menor de 13 anos, comentou publicamente a sua decisão nos jornais, o que levou agora o CSM a abrir um processo de averiguações para saber se há matéria para lhe ser instaurado um processo disciplinar por violação do dever de reserva que lhe é imposto pelo estatuto da classe.

A fonte do CSM indicou que terá de ser nomeado um inspector que conduzirá o processo de averiguações, mas que, segundo a lei, terá que ser de um grau superior ao magistrado visado, o que levanta um problema, já que Artur Costa é juiz conselheiro do STJ, o mais alto grau da judicatura. Neste aspecto, adiantou, coloca-se um problema "inédito", já que, até agora, nenhum juiz conselheiro foi alvo de qualquer processo de averiguações por parte do CSM.
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Jornal de Notícias