Saúde pede parecer para esclarecer nova lei do aborto

Juristas dizem que IVG fora da rede pode ser crime.

Os abortos até às dez semanas realizados em clínicas não autorizadas especificamente para o efeito podem ser considerados crime. Esta é a convicção de vários juristas contactados pelo DN. Apesar disso, as opiniões dividem-se e há quem considere que, sendo apenas uma questão de falta de licenciamento, se trata de um ilícito administrativo. O Director-geral da Saúde, Francisco George, admite que esta questão não foi pensada aquando da elaboração da lei e da sua regulamentação e adiantou ao DN que vai pedir um parecer jurídico para esclarecer o que acontece nestes casos.
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Diário de Notícias