Judiciária vai poder agir fora do controlo do MP

A nova lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ) proposta pelo Governo, e aprovada no Parlamento dia 20 só com os votos do PS, permite que aquela força de segurança investigue em roda livre, sem controlo do Ministério Público (MP), denuncia o Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público (SMMP).

Em parecer sobre aquele diploma, que classifica de "enigmático" e susceptível de "governamentalização", a entidade sindical, presidida por António Cluny, defende que a nomeação do director da PJ passe para a tutela da Assembleia da República (AR), por maioria de 2/3. "Os perigos de governamentalização da PJ são evidentes", afirma-se no parecer.
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Diário de Notícias