Advogados querem Alta Autoridade para a Justiça

"É urgente a criação de uma Alta Autoridade para a Justiça que fiscalize o trabalho dos tribunais, sobretudo os de competência especializada."

O apelo foi ontem lançado pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados. Na óptica de António Raposo Subtil, aqueles tribunais, nomeadamente os de Família e Menores, Trabalho e Comércio, estão a funcionar mal, com as pendências a aumentar, e não há quem modifique a situação.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), que gere e fiscaliza o trabalho dos juízes, seria, à partida, o órgão próprio para realizar aquela tarefa. Mas, afirma Raposo Subtil, "neste momento o CSM não tem nem vocação, nem sensibilidade, nem autonomia, nem independência para o fazer".
continua in

Diário de Notícias