Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

19 julho 2007

REFLEXÃO SOBRE A REVISÃO DO ESTATUTO DO MP

- Proposta de Revisão do Estatuto do MP [Ler aqui]

- Reflexão sobre a Revisão do Estatuto do MP [Ler aqui]

- Carta ao PGR [Ler aqui]

Etiquetas: