Publicada nova lei do tabaco

A partir de 1 de Janeiro o hábito de fumar vai ter novas regras em Portugal. Após a entrada em vigor da nova lei, publicada ontem em «Diário da República», serão menos os locais onde fumar, e muitas as multas para os incumpridores, sejam clientes ou proprietários do espaço.

A nova lei do tabaco que limita o fumo em locais públicos fechados e estabelece sanções até um valor máximo de 250 mil euros para os prevaricadores foi ontem publicada em «Diário da República», mas só deverá entrar em vigor no início do próximo ano. A lei, que foi aprovada no passado dia 28 de Junho na Assembleia da República, estabelece coimas entre 50 e 750 euros para pessoas que sejam apanhadas a fumar em locais proibidos e entre 50 e mil euros no caso de serem proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos de serviços da Administração Pública os incumpridores da legislação.
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O Primeiro de Janeiro