Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 outubro 2007

70% dos funcionários ficam nas conservatórias

Dois anos e meio após o início da privatização do notariado, e numa altura em que estão atribuídas 438 licenças para cartórios privados, a maior parte dos funcionários mantém-se no sistema público. Até agora, fizeram esta opção 1170 trabalhadores de um universo total de 1680, o que equivale a cerca de 70%.

A percentagem de funcionários que tem ficado na esfera da Função Pública tem-se mantido estável desde o início do processo de privatização. No entanto, e como qualquer pessoa, dispõe de um prazo de cinco anos para poder tomar uma decisão definitiva (de regresso ao Ministério da Justiça), havendo sempre a hipótese de o número aumentar. E é isto que tem estado a acontecer. De acordo com dados do Ministério da Justiça facultados ao JN, ao longo deste processo retornaram ao regime público 70 funcionários. Destes "retornos", não há nenhum notário. Estas pessoas, como todas as outras, têm até agora sido integradas em conservatórias.
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Jornal de Notícias

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