Leis penais: Novo regime de prisão preventiva

As alterações às leis penais provocaram directamente a libertação de 80 reclusos no distrito judicial de Lisboa – que abrange as regiões autónomas da Madeira e Açores –, a maioria dos quais suspeitos de tráfico de estupefacientes (34).

Segundo a último balanço do impacto da entrada em vigor no novo Código de Processo Penal, que reduziu os prazos de prisão preventiva, só no círculo de Lisboa foram libertados 32 presos, entre 15 de Setembro e 1 de Outubro, divulgou a procuradora distrital, Francisca Van Dunen.
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Correio da Manhã